
PAUTA – 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 04ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25...

PAUTA – 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 03ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25...

PAUTA – 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Regimento Interno, sirvo-me deste, para convocar a 01ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16...